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O plenário do Senado Federal aprovou ontem (19/11) à noite, em votação simbólica, o PLV (Projeto de Lei de Conversão) 27/08, originário da Medida Provisória 440. Para que o PLV fosse aprovado, Governo e oposição fizeram um acordo que remeteu para a próxima semana a votação dos destaques acatados pelo relator da matéria. De um total de quarenta destaques apresentados, o senador Valdir Raupp (PMDB/RO) acatou 14. Se aprovados, esses destaques serão incorporados ao texto do PLV, que voltará para a Câmara dos Deputados.

Inicialmente, o senador Valdir Raupp iria aceitar apenas 11 destaques de emendas, mas, atendendo a pedido do senador Francisco Dorneles (PR/RJ), acatou mais três destaques. Veja, no quadro abaixo, o teor dos destaques acatados pelo relator que atendem reivindicações do Unafisco.

Embate - No início da tarde de ontem, parecia que a sessão seria tranqüila, já que havia um acordo entre o Governo, a oposição e o relator do PLV. Porém, antes do início da Ordem do Dia, o senador Pedro Simom (PMDB/RS) pediu que o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB/RS), devolvesse ao Executivo a MP 446, que altera as regras para concessão e renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas).

A decisão de Garibaldi de devolver a MP 446 causou intensos debates no plenário, além de que inúmeros senadores usaram a Tribuna para criticar a edição de MPs por parte do Executivo. Diante de toda a polêmica, a Ordem de Dia só teve início às 20h. Quando os senadores começaram a votar a MP 440, o plenário estava esvaziado, o que não impediu a aprovação da MP, já que a votação foi simbólica.

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