Unafico Recife
História
O Cargo
A categoria de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil é conseqüência da incorporação, ao longo do tempo, de diversos cargos e carreiras.
Cada um dos departamentos extintos quando da criação da Secretaria da Receita Federal possuía quadro técnico específico: Agentes Fiscais do Imposto de Renda (anteriormente, Fiscais do Imposto de Renda), Agentes Fiscais de Rendas Internas (anteriormente, Agentes Fiscais do Imposto de Consumo), Agentes Fiscais do Imposto Aduaneiro e, no Departamento de Arrecadação, os exatores e auxiliares de exatoria.
O Decreto-lei nº 1.024, de 21/10/1969, fundiu as carreiras dos Agentes Fiscais do Imposto de Renda, Rendas Aduaneiras e Rendas Internas em uma única, denominada Agente Fiscal dos Tributos Federais. Na mesma ocasião, com a implantação da Secretaria da Receita Federal, foi criada a carreira de Técnico de Tributação (TT), cujos ocupantes, admitidos através de concurso de nível superior, já ingressavam em padrões equivalentes aos de final de carreira dos Agentes Fiscais. Em 1973 ocorreu nova unificação, momento em que os Agentes Fiscais de Tributos Federais e os Técnicos de Tributação foram transformados em Fiscais de Tributos Federais (FTF).
Outra alteração se daria com o Decreto nº 76.346, de 01/10/1975, pelo qual foram transpostos e transformados para a Categoria Funcional de Controlador da Arrecadação Federal os cargos de exatores e auxiliares de exatoria cujos ocupantes se habilitaram no processo seletivo de que trata o decreto de estruturação deste Grupo. Com o advento do Decreto-Lei 2.225, de 10/01/1985, foi criada a carreira de Auditoria do Tesouro Nacional, composta de duas categorias funcionais, uma de nível superior, a dos Auditores-Fiscais do Tesouro Nacional (AFTN), englobando os Fiscais de Tributos Federais e Controladores da Arrecadação Federal, e outra de nível médio, representada pelos Técnicos do Tesouro Nacional (TTN).
A Lei nº 10.593, de 06/12/2002, mudou a denominação do cargo de Auditor-Fiscal do Tesouro Nacional (AFTN) para Auditor-Fiscal da Receita Federal (AFRF). Finalmente, a Lei nº 11.457, de 16/03/2007, transformou em cargos de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil (AFRFB), os cargos efetivos, ocupados e vagos de Auditor-Fiscal da Receita Federal e de Auditor-Fiscal da Previdência Social.
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